Lupa Forense

AgRg no AgRg no HC 718.016

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Jesuíno Rissato (desembargador Convocado do Tjdft)
Classe
Agravo Regimental No Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
24/05/2023
Registro
202200102676

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. INDEFERIMENTO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. No caso, o Tribunal de origem apontou elementos concretos relacionados ao desenvolvimento do reeducando durante a execução da pena, relacionados a aspectos relevantes extraídos da conclusão do laudo psicológico, sendo insuficiente a ausência de conclusão negativa acerca do deferimento da progressão. 2. Agravo regimental improvido.

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