AgRg no RMS 71.088
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Recurso Em Mandado de Segurança
- Publicação
- 05/06/2023
- Registro
- 202301122710
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR PELO RELATOR. NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DA REPRODUÇÃO SIMULADA DOS FATOS ENVOLVENDO ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDEFERIMENTO MOTIVADO. DISCRICIONARIEDADE DO CRITÉRIO NORTEADOR DO JUÍZO DE NECESSIDADE. PRECEDENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. EXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. Agravo regimental improvido.
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