Lupa Forense

AgRg no HC 816.328

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
05/06/2023
Registro
202301245170

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. DESCLASSIFICAÇÃO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO HÁ MAIS DE 10 ANOS. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. MATÉRIAS NÃO ENFRENTADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. Agravo regimental improvido.

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