AgRg no HC 805.766
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 16/06/2023
- Registro
- 202300640524
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO REVISIONAL. SUCEDÂNEO DE RECURSO ESPECIAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO ARESTO IMPUGNADO QUE CONCLUIU NO SENTIDO DA INEXISTÊNCIA DE PROVA NOVA APTA A JUSTIFICAR A RESCISÃO DA COISA JULGADA PENAL. REEXAME. INADMISSIBILIDADE. COGNIÇÃO SUMÁRIA. Agravo regimental improvido.
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