Lupa Forense

AgRg no RHC 177.561

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Publicação
16/06/2023
Registro
202300724946

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AVÔ PATERNO DA OFENDIDA. PACIENTE REINCIDENTE E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS. PERICULOSIDADE. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE CONSTRIÇÃO DA LIBERDADE COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.