Lupa Forense

AgRg no AREsp 1.970.417

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
16/06/2023
Registro
202102997467

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 700 G DE MACONHA E DE MAIS DE R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) EM ESPÉCIE. VIOLAÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. SUPOSTA ILEGALIDADE NA VEDAÇÃ O DO REDUTOR ESPECIAL. IMPROCEDÊNCIA. REDUTOR OBSTADO COM BASE EM ELEMENTO QUE TRANSCENDE A QUANTIDADE DE DROGA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. VIOLAÇÃO DO ART. 33 DO CP. IMPROCEDÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. Agravo regimental improvido.

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