AgRg no AREsp 1.970.417
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 16/06/2023
- Registro
- 202102997467
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 700 G DE MACONHA E DE MAIS DE R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) EM ESPÉCIE. VIOLAÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. SUPOSTA ILEGALIDADE NA VEDAÇÃ O DO REDUTOR ESPECIAL. IMPROCEDÊNCIA. REDUTOR OBSTADO COM BASE EM ELEMENTO QUE TRANSCENDE A QUANTIDADE DE DROGA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. VIOLAÇÃO DO ART. 33 DO CP. IMPROCEDÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. Agravo regimental improvido.
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