Lupa Forense

AgRg no HC 788.947

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Jesuíno Rissato (desembargador Convocado do Tjdft)
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
28/06/2023
Registro
202203859418

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECONHECIMENTO DE TRÁFICO PRIVILEGIADO. QUANTIDADE E VARIEDADE DAS DROGAS APREENDIDAS NÃO EXCESSIVA. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Diante da não excessiva quantidade de drogas (0,32g de crack; 9, 8g de cocaína; e 17,3g de maconha), cabível a adoção de entendimento deste Tribunal no sentido de que a quantidade e a variedade das drogas apreendidas não permitem, por si sós, afastar a aplicação do redutor do tráfico privilegiado. 2. Não mais remanescendo quaisquer das circunstâncias fáticas eleitas na origem, a prova testemunhal de usuário de drogas também não se mostra suficiente para justificar o afastamento de alegada dedicação à atividade criminosa e, em consequência, reconhecer a ocorrência de tráfico privilegiado. 3. Agravo regimental improvido.

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