AgRg no AgRg no HC 774.044
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Jesuíno Rissato (desembargador Convocado do Tjdft)
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 28/06/2023
- Registro
- 202203081223
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO E PORTE DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRANDE QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES. VASTA MUNIÇÃO ENCONTRADA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. RECURSO PENDENTE NA ORIGEM. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Na hipótese, a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, aptos a justificar a necessidade de garantia da ordem pública, notadamente se considerada a "elevada quantidade e variedade de drogas apreendidas, somada à expressiva quantia em dinheiro e à vasta munição encontrada no local indicam a possibilidade concreta de que os flagrados atuem em organização criminosa, de modo que, muito embora não registrem antecedentes criminais, é justificada e necessária a prisão preventiva dos autuados". 2. Quanto às alegações de reconhecimento de nulidade das provas em razão da violação de domicílio, verifica-se ser precária a apreciação da questão tendo em vista que há embargos infringentes pendentes de julgamento na origem, devendo-se aguardar o esgotamento das instâncias ordinárias . 3 . Agravo regimental improvido.
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.