Lupa Forense

AgRg no AREsp 2.153.860

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti Cruz
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
16/05/2023
Registro
202201921251

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE SUBSTÂNCIA CAUSADORA DE DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA À ADOLESCENTE. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE INDIQUEM QUE OS RÉUS TERIAM CONHECIMENTO ACERCA DA IDADE DAS VÍTIMAS. RECURSO PROVIDO. 1. Sabe-se que para a condenação do agente é necessária a indicação de provas suficientes e concretas acerca das elementares do tipo penal. 2. No presente caso, não ficou evidenciada a existência de provas que demonstrem, indene a dúvidas, que os réus tinham conhecimento a respeito da menoridade das vítimas. Dessa maneira, de rigor a absolvição dos agravantes. 3. Agravo regimental provido.

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