AgRg no RHC 176.671
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
- Publicação
- 20/04/2023
- Registro
- 202300477795
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO MANTIDA NA PRONÚNC IA. GRAVIDADE CONCRETA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. ENUNCIADO N. 21 DA SÚMULA DESTA CORTE. SESSÃO PLENÁRIA COM DATA REDESIGNADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido.
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