Lupa Forense

AgRg no HC 795.972

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
02/05/2023
Registro
202300020760

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES SEXUAIS EM CONTINUIDADE DELITIVA (ARTS. 213 E 215 DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA AÇÃO DELITUOSA. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTO VÁLIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. CONTEMPORANEIDADE DA PRISÃO DEMONSTRADA. PERICULUM LIBERTATIS. 1. De acordo com reiteradas decisões desta Corte Superior, as prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. 2. Na hipótese, a prisão preventiva encontra-se amparada em elementos concretos, pois, como visto, o réu, ora agravante, é acusado da prática do cometimento de delitos sexuais contra suas pacientes, pessoas altamente vulneráveis socialmente, no exercício de sua profissão de médico ginecologista, de forma reiterada, ao que se depreende dos testemunhos, há pelo menos 15 anos, o que demonstra, primus ictu occuli, a sua periculosidade social, a exigir a sua constrição antecipada para a garantia da ordem pública. 3. Concretamente demonstrada pelas instâncias ordinárias a necessidade da custódia, não se afigura suficiente a fixação de medidas cautelares alternativas. 4. Agravo regimental improvido.