Lupa Forense

AgRg no AREsp 2.289.526

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti Cruz
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
03/05/2023
Registro
202300316560

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A caracterização de cerceamento do direito de defesa pelo indeferimento de alguma prova requerida pela parte visa analisar a possível prática de arbitrariedade pelo órgão julgador e não, simplesmente, a consideração ou o entendimento da parte pela indispensabilidade de sua realização. 2. Afastar tais conclusões exigiria a análise do conjunto fático-probatório dos autos, o que se afigura inviável na via eleita. 3. Agravo regimental não provido.