AgRg no AREsp 2.289.526
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Rogerio Schietti Cruz
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 03/05/2023
- Registro
- 202300316560
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A caracterização de cerceamento do direito de defesa pelo indeferimento de alguma prova requerida pela parte visa analisar a possível prática de arbitrariedade pelo órgão julgador e não, simplesmente, a consideração ou o entendimento da parte pela indispensabilidade de sua realização. 2. Afastar tais conclusões exigiria a análise do conjunto fático-probatório dos autos, o que se afigura inviável na via eleita. 3. Agravo regimental não provido.