AgRg no HC 807.073

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. RESISTÊNCIA. RECEPTAÇÃO. GRANDE QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGA APREENDIDA. TENTATIVA DE FUGA NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. INVIABILIDADE. MANIFESTA ILEGALIDADE. AUSÊNCIA . AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não se registra manifesta ilegalidade a ensejar a concessão da ordem, por estar devidamente fundamentada a prisão cautelar, diante da gravidade concreta dos fatos, evidenciada na quantidade e diversidade de drogas apreendidas - 460,8kg de substância análoga à maconha, tratando-se de 1.900kg de haxixe e 7kg de capulho (flor da maconha) -, ocorrendo fuga e perseguição quando da abordagem em veículo que ostentava placas falsas e estava incluído no alerta de roubo no Estado de São Paulo. 2. Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública. 3. Agravo regimental improvido.