AgRg no HC 791.070
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Jesuíno Rissato (desembargador Convocado do Tjdft)
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 10/05/2023
- Registro
- 202203945058
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FINANCIAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O decreto prisional apresenta fundamentação idônea para justificar o cárcere, pois, além da expressiva quantidade de plantas cultivadas e o modus operandi empregado, destacou-se a existência de indícios de que o paciente integra associação/organização criminosa, bem como constatada a fuga do paciente/agravante. 2. Agravo regimental improvido.
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.