Lupa Forense

AgRg no HC 791.070

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Jesuíno Rissato (desembargador Convocado do Tjdft)
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
10/05/2023
Registro
202203945058

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FINANCIAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O decreto prisional apresenta fundamentação idônea para justificar o cárcere, pois, além da expressiva quantidade de plantas cultivadas e o modus operandi empregado, destacou-se a existência de indícios de que o paciente integra associação/organização criminosa, bem como constatada a fuga do paciente/agravante. 2. Agravo regimental improvido.

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