Lupa Forense

AgRg no HC 638.768

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti Cruz
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
18/05/2023
Registro
202100023870

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DE VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Ao contrário do que sustentou o agravante, a decisão combatida não declarou a insuficiência de provas para a condenação do réu. 2. O que se reconheceu foi a ausência de indicação, no acórdão combatido, da existência de elementos que denotassem haver vínculo estável e permanente entre o paciente e os demais acusados para a prática do comércio espúrio, o que destoa do posicionamento consolidado na jurisprudência desta Corte Superior. 3. Agravo não provido.

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