AgRg no RHC 172.003
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Jesuíno Rissato (desembargador Convocado do Tjdft)
- Classe
- Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
- Publicação
- 18/05/2023
- Registro
- 202203238810
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DE DROGA. EXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. 1. Apesar da indicação da quantidade de droga apreendida (5kg de cocaína e maconha), considerando as peculiaridades do caso concreto (acusado primário, sem maus antecedentes e inexistência de outras circunstâncias desabonadoras no decreto de prisão) , não há contemporaneidade para o restabelecimento da prisão preventiva, haja vista o decurso de mais de 5 meses desde a concessão da liberdade provisória. 2. Agravos regimentais improvidos .