Lupa Forense

AgRg no HC 784.682

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
16/03/2023
Registro
202203643318

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUPOSTA NULIDADE DA PROVA OBTIDA NA DILIGÊNCIA QUE CULMINOU NA BUSCA EM EDIFICAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. CONTEXTO FÁTICO DELINEADO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA APTO A INDICAR QUE O LOCAL DA BUSCA NÃO SE INSERE NO CONCEITO DE CASA (ART. 5º, XI, DA CF). FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO, MOLDURA ESTABELECIDA APTA A EVIDENCIAR FUNDADAS RAZÕES DA PRÁTICA DE CRIME PERMANENTE NO LOCAL. Agravo regimental improvido.

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