HC 774.600
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Jesuíno Rissato (desembargador Convocado do Tjdft)
- Classe
- Habeas Corpus
- Publicação
- 17/03/2023
- Registro
- 202203112264
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO NO PROVIMENTO DO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONTEMPORANEIDADE. NECESSIDADE DE CONTER OS HOMICÍDIOS NAS DISPUTAS DE PONTOS DE VENDA DE DROGAS. 1. A prisão preventiva decretada no provimento do recurso em sentido estrito do Ministério Público está validamente fundamentada, pois, além do reiterado comportamento delitivo do paciente, o qual ainda possui contra si uma sentença condenatória provisória, destacou-se a gravidade da conduta, uma vez que o homicídio foi motivado por disputa por pontos de narcotraficância, e a vítima foi morta em frente da filha de apenas 5 (cinco) anos de idade. 2. Há contemporaneidade quando a custódia cautelar é decretada - ainda que no âmbito do recurso do Ministério Público - para impedir que novos homicídios sejam praticados pelo paciente - contumaz na prática delitiva - nas disputas por pontos para a venda de drogas. 3. Habeas corpus denegado.
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