Lupa Forense

AgRg no HC 679.750

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
23/03/2023
Registro
202102172395

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. LAUDO PERICIAL INDIRETO. DOSIMETRIA. JUSTIFICADA A VALORAÇÃO NEGATIVA EM FACE DA CONDUTA E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. 1. Foram comprovados outros elementos de prova, como o fato de a cerca elétrica ter sido danificada nos fundos do terreno, sendo um laudo pericial indireto. 2. Concretos os fundamentos apresentados quanto à valoração negativa da conduta social e das circunstâncias do crime. 3. Agravo regimental improvido.

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