AgRg no HC 754.213
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 23/03/2023
- Registro
- 202202067703
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO TEMPORÁRIA. FUNDAMENTOS ANALISADOS NO JULGAMENTO DO HC N. 685.209/RJ. GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR PARA REVER SEUS JULGADOS EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ACUSADO FORAGIDO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO. Agravo regimental improvido.
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.