Lupa Forense

AgRg no HC 795.708

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
24/03/2023
Registro
202300009570

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGOU A ORDEM. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. SÚMULA 691/STF. WRIT ORIGINÁRIO JULGADO PELA CORTE ESTADUAL . FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E HISTÓRICO CRIMINAL CONTURBADO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. Agravo regimental improvido.

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