Lupa Forense

AgRg no HC 775.611

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti Cruz
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
30/03/2023
Registro
202203165038

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO DAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Como delineado no decisum combatido, a despeito do risco de reiteração delitiva - evidenciado pelo registro de antecedentes infracionais por condutas análogas ao tráfico de drogas e roubo -, o acórdão a quo se mostrou ajustado à situação concreta ao substituir a medida extrema por cautelares diversas. 2. Agravo regimental não provido.

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