AgRg no HC 775.611
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Rogerio Schietti Cruz
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 30/03/2023
- Registro
- 202203165038
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO DAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Como delineado no decisum combatido, a despeito do risco de reiteração delitiva - evidenciado pelo registro de antecedentes infracionais por condutas análogas ao tráfico de drogas e roubo -, o acórdão a quo se mostrou ajustado à situação concreta ao substituir a medida extrema por cautelares diversas. 2. Agravo regimental não provido.
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