Lupa Forense

AgRg nos EDcl no HC 793.212

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental Nos Embargos de Declaração No Habeas Corpus
Publicação
31/03/2023
Registro
202204036462

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO VERIFICADA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. PACIENTE CONDENADO. RETIFICAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GRAVE AMEAÇA À PESSOA, VIOLÊNCIA REAL E REINCIDÊNCIA. Agravo regimental improvido.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.