Lupa Forense

AgRg no HC 785.092

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Jesuíno Rissato (desembargador Convocado do Tjdft)
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
20/04/2023
Registro
202203663401

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ÍNFIMA QUANTIDADE DE DROGA. RÉU PRIMÁRIO. 1. A decisão agravada está em consonância com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que a quantidade de drogas apreendida, sobretudo quando se revela ínfima, não constitui fundamento suficiente a ensejar a custódia cautelar. 2. Apesar da suposta existência de associação criminosa e da retenção de simulacro de arma de fogo, a apreensão de ínfima quantidade de droga (0,5g de crack), somente com especial justificação, permitirá a prisão por risco social, o que in casu não ocorreu. Precedentes. 3. Agravo regimental improvido.

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