AgRg no RHC 172.285
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Jesuíno Rissato (desembargador Convocado do Tjdft)
- Classe
- Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
- Publicação
- 20/04/2023
- Registro
- 202203291008
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO VÁLIDO. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA. VIVÊNCIA DELITIVA. 1. A custódia cautelar é válida e necessária, porque, além da expressiva quantidade de droga sintética apreendida (104 de blotters de LSD), apontou-se no decreto prisional que o agravado já vinha sendo investigado, e tinha um fornecedor dos entorpecentes, o que indica tratar-se de indivíduo contumaz na prática da traficância. 2. Conforme precedentes desta Corte Superior, a periculosidade do acusado, evidenciada na reiteração delitiva, constitui motivação idônea para o decreto da custódia cautelar, como garantia da ordem pública. 3. Agravo regimental provido para reconsiderar a decisão, restabelecer a prisão preventiva do agravado e cassar a decisão liminar anteriormente deferida, devendo ainda ser comunicado o juiz de primeiro grau, com urgência.
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