Lupa Forense

AgRg no HC 790.219

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti Cruz
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
26/04/2023
Registro
202203914313

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Embora o agravante aponte o risco de reiteração delitiva, vejo que essa circunstância diz respeito a corréu do ora paciente - em relação ao qual o Juízo singular descreveu a reincidência e a existência de mandado de prisão em aberto. 2. Quanto ao agravado, o decisum se limitou a descrever a gravidade abstrata da conduta. Além disso, foi expressamente declarada a sua primariedade, e a quantidade de droga apreendida não é elevada (25,6 g de cocaína). 3. Agravo regimental não provido.

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