AgRg no HC 789.090
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 10/03/2023
- Registro
- 202203865980
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO PELO GRAVE SOFRIMENTO FÍSICO OU MORAL; TORTURA E CORRUPÇÃO DE MENOR, EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. EXISTÊNCIA DE FILHOS MENORES DE 12 ANOS. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR DOMICILIAR. LIMINAR EM HABEAS CORPUS INDEFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Agravo regimental improvido.
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