Lupa Forense

AgRg no HC 789.090

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
10/03/2023
Registro
202203865980

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO PELO GRAVE SOFRIMENTO FÍSICO OU MORAL; TORTURA E CORRUPÇÃO DE MENOR, EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. EXISTÊNCIA DE FILHOS MENORES DE 12 ANOS. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR DOMICILIAR. LIMINAR EM HABEAS CORPUS INDEFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Agravo regimental improvido.

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