Lupa Forense

AgRg no HC 762.924

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
10/03/2023
Registro
202202483659

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. OPERAÇÃO RURSUS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 387, § 1º, DO CPP. FUNDAMENTOS DO DECRETO. PAPEL DE RELEVO NA ORGANIZAÇÃO. PRISÃO DECRETADA NO INÍCIO DA INVESTIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA. PRECEDENTE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.

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