AgRg nos EDcl nos EDcl no RHC 171.098

Ementa

PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APONTAMENTO DE CONTRADIÇÃO NA DENÚNCIA. LESÃO CORPORAL GRAVE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE PROVAS FEITO PELA DEFESA. ANÁLISE A SER FEITA NO CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE OU LEVE. REEXAME FÁTICO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU INÉPCIA DA DENÚNCIA. 1. A acusação trouxe as circunstâncias de tempo e local em que o delito teria ocorrido, assim como também teria se dado a suposta participação do réu. A apontada ausência de provas para a instauração da ação penal deverá ser analisada no curso da instrução criminal. 2. Agravo regimental improvido.