AgRg no HC 675.898
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 10/03/2023
- Registro
- 202101959191
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317 DO CP). SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ FEDERAL CONVOCADO PARA ATUAR NO TRF DA 2ª REGIÃO EM SUBSTITUIÇÃO A DESEMBARGADORA EM PERÍODO DE FÉRIAS. AUSÊNCIA DE NULIDADE. JUIZ QUE HAVIA RETORNADO À SUA JURISDIÇÃO NA VARA DE ORIGEM EM DECORRÊNCIA DA INTERRUPÇÃO DAS FÉRIAS DA DESEMBARGADORA, A PEDIDO, NO PERÍODO EM QUE PROLATADA A SENTENÇA. QUESTÃO EXAMINADA PELO CNJ. ORDEM DENEGADA. FUNDAMENTAÇÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. Agravo regimental improvido.
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