AgRg no HC 684.956
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 10/03/2023
- Registro
- 202102482127
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PLEITO DE DETRAÇÃO NA PENA DO PACIENTE DO PERÍODO DE PRISÃO PREVENTIVA (27/07/2017 A 20/12/2017). PEDIDO NEGADO PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. NEGATIVA DE DETRAÇÃO DO PERÍODO EM QUE O APENADO ESTEVE NO GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA (21/12/2017 A 14/10/2018). EQUÍVOCO QUANTO AO PERÍODO DE DESCONTO PLEITEADO PELO APENADO, NO QUAL EFETIVAMENTE PERMANECEU PRESO CAUTELARMENTE. ORDEM CONCEDIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. Agravo regimental improvido.
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