AgRg no HC 789.790
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 10/03/2023
- Registro
- 202203889206
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO MEDIANTE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO NA VIA ELEITA. REEXAME DE PROVAS. FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. Além de ser inviável o acolhimento da alegação de negativa de autoria, consta dos autos que o agravante foi reconhecido pelas vítimas em todas as vezes em que foi submetido ao procedimento policial, as quais, inclusive, deram detalhes da conduta dele, reputando-o como violento durante a prática criminosa. Além de que, não há como concluir, de forma inequívoca e sem exame de fatos e provas, que o acusado não poderia ter ido à casa da namorada e participado do crime, no mesmo dia. 2. Inviável basear-se em reportagem televisiva para concluir pela negativa de autoria, pois o jornalismo investigativo nem sempre retrata a real situação dos autos da ação penal, não podendo se sobrepor às conclusões do Juízo de conhecimento. 3. Agravo regimental improvido.
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.