Lupa Forense

AgRg no HC 789.790

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
10/03/2023
Registro
202203889206

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO MEDIANTE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO NA VIA ELEITA. REEXAME DE PROVAS. FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. Além de ser inviável o acolhimento da alegação de negativa de autoria, consta dos autos que o agravante foi reconhecido pelas vítimas em todas as vezes em que foi submetido ao procedimento policial, as quais, inclusive, deram detalhes da conduta dele, reputando-o como violento durante a prática criminosa. Além de que, não há como concluir, de forma inequívoca e sem exame de fatos e provas, que o acusado não poderia ter ido à casa da namorada e participado do crime, no mesmo dia. 2. Inviável basear-se em reportagem televisiva para concluir pela negativa de autoria, pois o jornalismo investigativo nem sempre retrata a real situação dos autos da ação penal, não podendo se sobrepor às conclusões do Juízo de conhecimento. 3. Agravo regimental improvido.

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