AgInt no REsp 1.995.204
- Órgão julgador
- Primeira Turma
- Relator
- Gurgel de Faria
- Classe
- Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 20/12/2022
- Registro
- 202200959443
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento pacificado de que a verba de sucumbência devida nas execuções é independente daquela a ser arbitrada em ações conexas, como embargos do devedor ou ações anulatórias. 2. No caso do autos, a Corte de origem, louvando-se na pouca relevância do trabalho exercido pelo causídico no feito executivo, afastou a condenação relativa à verba honorária , em descompasso com a jurisprudência do STJ. 3. Agravo interno desprovido.
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.