AgRg no HC 759.423

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ACRÉSCIMO DE 1/4. PROPORCIONALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CRIME COMETIDO NO PERÍODO NOTURNO DURANTE O NATAL. VIOLÊNCIA EXACERBADA. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a exasperação da pena-base deve seguir o parâmetro da fração de 1/6 para cada fator desfavorável, exceto quando houver fundamentação concreta que justifique o aumento em patamar superior. 2. Na espécie, a pena-base foi exasperada em 1/4 pela junção de três aspectos concernentes às circunstâncias do delito: cometimento durante uma festa religiosa, no período noturno e mediante emprego de violência e grave ameaça (com socos e chutes na vítima), o que extrapola as circunstâncias normais do delito. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido.