AgRg no RHC 172.737

Ementa

A GRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DA DROGA (207 KG DE MACONHA). PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. As decisões proferidas pelas instâncias ordinárias encontram-se em consonância com a reiterada jurisprudência desta Corte, firmada no sentido de que, nas hipóteses em que há prisão em flagrante pela prática do delito de tráfico de entorpecentes, a elevada quantidade de drogas legitima imposição de prisão cautelar. 2. Agravo regimental improvido.