Lupa Forense

AgRg no HC 754.096

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
23/03/2023
Registro
202202061789

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DESÍDIA OU INÉRCIA NÃO VERIFICADAS. REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO. APELAÇÃO JULGADA. CUSTÓDIA CAUTELAR. MANUTENÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E VARIEDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. PETRECHOS UTILIZADOS PARA A MERCANCIA ILÍCITA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERMANÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PARECER ACOLHIDO. Agravo regimental desprovido.

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