AgRg no HC 754.096
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 23/03/2023
- Registro
- 202202061789
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DESÍDIA OU INÉRCIA NÃO VERIFICADAS. REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO. APELAÇÃO JULGADA. CUSTÓDIA CAUTELAR. MANUTENÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E VARIEDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. PETRECHOS UTILIZADOS PARA A MERCANCIA ILÍCITA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERMANÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PARECER ACOLHIDO. Agravo regimental desprovido.
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