AgRg no HC 789.764

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO DA MINORANTE. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE PROVAS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As instâncias ordinárias entenderam, após exame das provas amealhadas aos autos - em especial do cotejo entre as circunstâncias que permearam a prisão em flagrante, apreensão de quantidade relevante de drogas (333 g de maconha) e de caderno com anotações relacionadas ao tráfico -, que estaria demonstrada a atuação corriqueira do réu na venda de entorpecentes. 2. Conquanto a defesa questione o teor das anotações constantes do referido caderno, a moldura fática delineada no acórdão combatido atesta sua relação com o tráfico de drogas, de modo que a revisão desse posicionamento ensejaria o revolvimento das provas, medida incompatível com a via mandamental. 3. Agravo não provido.