AgRg no HC 772.060
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 31/03/2023
- Registro
- 202202966702
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (7,8 G DE COCAÍNA E 2,7 G DE CRACK). PRISÃO PREVENTIVA. ART. 387, § 1º, DO CPP. FUNDAMENTOS DO DECRETO. PACIENTE REINCIDENTE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. D ECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.
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