Lupa Forense

AgRg no HC 772.060

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
31/03/2023
Registro
202202966702

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (7,8 G DE COCAÍNA E 2,7 G DE CRACK). PRISÃO PREVENTIVA. ART. 387, § 1º, DO CPP. FUNDAMENTOS DO DECRETO. PACIENTE REINCIDENTE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. D ECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.

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