Lupa Forense

AgRg no AREsp 2.105.899

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti Cruz
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
16/12/2022
Registro
202201054225

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. INGRESSO NO DOMICÍLIO DO RÉU. NULIDADE CONFIGURADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A moldura fática delineada pelas instâncias ordinárias denota que a atuação dos policiais foi motivada por denúncia anônima, que indicou a suposta existência de laboratório destinado à produção de drogas em endereço diverso do domicílio do réu. 2. Além disso, não foi descrita nenhum fato ocorrido perto da residência do agravado, que justificasse a entrada dos agentes naquele local. 3. Agravo não provido.

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