AgRg no HC 768.518

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPU S. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PROVAS ILÍCITAS. ILEGALIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE. BUSCA PESSOAL. ABORDAGEM MOTIVADA, PORQUE OS PACIENTES CORRERAM AO VISUALIZAR A POLÍCIA. AUSÊNCIA DE FUN DADAS RAZÕES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PRECEDENTES. EXTENSÃO DA ORDEM. ART. 580 DO CPP. 1. Os argumentos trazidos no agravo regimental não são suficientes para infirmar a decisão agravada, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. 2. Segundo a orientação desta Corte Superior, a permissão para a revista pessoal - à qual se equipara a busca veicular - decorre [... ] de fundada suspeita devidamente justificada pelas circunstâncias do caso concreto de que o indivíduo esteja na posse de armas ou de outros objetos ou papéis que constituam corpo de delito, evidenciando-se a urgência de se executar a diligência (RHC n. 158.580/BA, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 19/4/2022, DJe 25/4/2022). 3. Não ficou demonstrada a justa causa para a atuação dos policiais, visto que decorreu de parâmetros subjetivos, embasados no fato de que, em local conhecido como ponto de tráfico, os pacientes correram ao perceberem a aproximação dos agentes de segurança. Precedentes. 4. Agravo regimental improvido.