AgRg no AREsp 2.197.161

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem concluiu pela materialidade e autoria do delito de tráfico de drogas, a partir da prova oral colhida em juízo, da razoável quantidade de entorpecente e dos demais objetos apreendidos. A inversão do julgado atrai a incidência da Súmula n. 7/STJ. 2. Agravo regimental desprovido.