AgRg no HC 787.557

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GRANDE QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGA APREENDIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não há manifesta ilegalidade se a sentença condenatória manteve os fundamentos da prisão preventiva, a qual foi decretada com a indicação de fundamentação concreta, evidenciada na grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas. 2. Como a sentença fez expressa referência no sentido de que "permaneceram presentes os requisitos que autorizaram sua segregação cautelar, que mantenho", verifica-se situação diversa da julgada no HC n. 727.473/PR, no HC n. 677.216/SP e no HC n. 479.835/MG, nos quais não houve a menção à subsistência dos fundamentos que ensejaram a decretação da segregação cautelar anteriormente. 3. Agravo improvido.