AgRg no HC 759.602

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. AVALIAÇÃO NEGATIVA. MOTIVAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência do STJ, "a valoração negativa da personalidade não reclama a existência de laudo técnico especializado, podendo ser aferida a partir de elementos probatórios dos autos" (HC n. 621.348/AL, Rel. Ministra Laurita Vaz, 6ª T., DJe 29/4/2021). 2. Da mesma forma, esta Corte Superior entende ser possível sopesar prejudicialmente o vetor em discussão quando, a partir de elementos dos autos, ficar devidamente demonstrada a menor sensibilidade ético-moral e a maior frieza do réu. 3. No caso, a personalidade do agente foi idônea e concretamente avaliada em seu desfavor, tendo em vista as notícias de que, "após matar a vítima de modo cruel escreveu o bilhete de fl. 504, no qual afirma que cometeu o crime motivado por ciúme, e deixou o referido bilhete junto ao corpo da vítima, revelando completo desprezo pelos parentes da vítima e pelas autoridades constituída" (fls. 9 e 11). 4. Agravo regimental não provido.