AgRg no REsp 1.919.100
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Recurso Especial
- Publicação
- 14/12/2022
- Registro
- 202100270321
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL DE GINO VICTOR IKEAKOR E JIMMY HENRIQUE DA SILVA MARTINS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. OPERAÇÃO FLASHBACK. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MOTIVAÇÃO ADEQUADA E CONCRETA. QUANTUM DE EXASPERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO. AUMENTO PROPORCIONAL. PRECEDENTES. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido.
Ler o inteiro teor
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.