AgRg no AREsp 2.116.080
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 14/12/2022
- Registro
- 202201248296
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 313-A DO CP. SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. TESE DE INIDONEIDADE DO ELEMENTO SOPESADO PARA NEGATIVAR AS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. PREJUÍZO PATRIMONIAL SUPORTADO FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES DESTA CORTE. Agravo regimental improvido.
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