AgRg no HC 764.120
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 15/12/2022
- Registro
- 202202557871
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ART. 121, § 2º, IV, DO CP. ARTS. 413 E 414 DO CPP. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TESTEMUNHOS INDIRETOS ("DE OUVIR DIZER"). IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. Agravo regimental improvido.
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