Lupa Forense

AgRg no HC 755.371

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
02/12/2022
Registro
202202127660

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. 22,22 G DE CRACK. ALEGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS SOBRE O FLAGRANTE DELITO E QUE NECESSÁRIA A ENTRADA DOS POLICIAIS. CORRETA A DECISÃO QUE ENTENDEU POR INVASÃO DE DOMICÍLIO. ATITUDE SUSPEITA NA CALÇADA, QUANDO O PACIENTE CORREU PARA A RESIDÊNCIA. ENTRADA DOS POLICIAIS SEM O DEVIDO MANDADO JUDICIAL. ILEGALIDADE NAS PROVAS. ABSOLVIÇÃO. 1. Sobre a entrada dos policiais na residência, verifica-se que eles estavam em um patrulhamento de rotina quando avistaram o paciente em atitude suspeita, momento em que o réu correu para dentro da residência. 2. Agravo regimental improvido.

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