Lupa Forense

AgRg no HC 780.835

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
14/12/2022
Registro
202203446394

Ementa

AGRAVO REGIMEN TAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (380 KG DE COCAÍNA). PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO . DECISÃO MONOCRÁTICA APONTADA COMO ATO COATOR. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. Agravo regimental improvido.

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