AgRg no HC 775.984
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 14/12/2022
- Registro
- 202203184362
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 1 KG DE COCAÍNA. SUPOSTA ILICITUDE DA PROVA OBTIDA EM BUSCA VEICULAR. QUESTÃO NÃO DEBATIDA NA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NO ACÓRDÃO ATACADO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. QUESTÃO QUE DEVE SER EXAMINADA À LUZ DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLIGIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO. APELAÇÃO (VIA RECURSAL ADEQUADA). INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. CIRCUNSTÂNCIAS INDICADAS NA SENTENÇA APTAS A INDICAR A FUNDADA SUSPEITA NECESSÁRIA PARA BUSCA VEICULAR EFETIVADA. Agravo regimental improvido.
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