Lupa Forense

AgRg no HC 753.490

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
14/12/2022
Registro
202202030652

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 20 PORÇÕES DE COCAÍNA, 20 PORÇÕES DE MACONHA, 29 PORÇÕES DE MACONHA, 140 PORÇÕES DE COCAÍNA E 18 DE CRACK. DOSIMETRIA. PEDIDO DE AUMENTO DA PENA PELA QUANTIDADE DE DROGAS NA PRIMEIRA FASE, E NÃO NA TERCEIRA FASE. IMPOSSIBILIDADE. CONCRETOS FUNDAMENTOS TRAZIDOS NA SENTENÇA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO ALTERADA PARA 1/6 PELA DEVIDA MODULAÇÃO FEITA DE ACORDO COM A QUANTIDADE DE DROGAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.

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